Termos e Condições

Última atualização: 24 de outubro de 2025

1. Quem somos

A RosCar Madeira é um agregador de ofertas de aluguer de carros de empresas locais na Madeira. Não somos parte do contrato de aluguer. Após a reserva, o contrato é celebrado entre si e o fornecedor local, e aplicam-se os seus próprios termos e condições.

2. Processo de reserva

  • Escolhe o carro e as condições no nosso site e paga um pré-pagamento de 20% online.
  • Após o pagamento, receberá uma confirmação com os detalhes, contactos do fornecedor e instruções de levantamento.
  • O saldo restante é pago no momento da recolha, em dinheiro ou com cartão, de acordo com as condições do fornecedor.

3. Sem caução e sem cartão de crédito

Apresentamos ofertas sem caução e sem necessidade de cartão de crédito. A disponibilidade destas opções depende do fornecedor e da classe do carro e é indicada na ficha da oferta. Se uma oferta exigir caução ou cartão, isso será claramente indicado antes do pré-pagamento.

4. Requisitos de idade e documentos

  • A idade mínima do condutor é geralmente 21 anos com pelo menos 1 ano de experiência de condução. Os limites podem variar conforme o fornecedor e a classe do veículo.
  • É necessária uma carta de condução válida. Pode ser exigida uma Licença Internacional de Condução, dependendo do seu país.
  • Poderá ser aplicada uma taxa adicional para condutores jovens ou inexperientes.

5. Seguro e responsabilidade

  • Os pacotes básicos geralmente incluem TPL ou CDW com franquia. Coberturas adicionais podem estar disponíveis como extras.
  • O valor da franquia, exclusões e termos do seguro são definidos pelo fornecedor e especificados no voucher ou contrato.
  • É responsável por multas, taxas de estacionamento, portagens, chaves perdidas e danos não cobertos pelo seguro.

6. Política de combustível, quilometragem e fronteiras

  • “Cheio a cheio” é a política mais comum. Outras políticas podem ser aplicadas e estão indicadas nas condições da oferta.
  • A quilometragem é normalmente ilimitada. Se houver limites, estes serão informados antes do pagamento.
  • O uso do veículo é permitido dentro da Ilha da Madeira. É proibido retirar o carro da ilha sem autorização escrita do fornecedor.

7. Levantamento e devolução

  • O local e a hora exatos de levantamento e devolução são acordados com o fornecedor. Os locais mais populares são o Funchal e o Aeroporto Cristiano Ronaldo (FNC).
  • A devolução tardia pode implicar custos adicionais de acordo com as tarifas do fornecedor.
  • Se o seu voo estiver atrasado, recomendamos fornecer o número do voo antecipadamente.

8. Cancelamentos, alterações e não comparência

  • O cancelamento gratuito está disponível até 48 horas antes da hora de levantamento. Nesse caso, o pré-pagamento é reembolsado integralmente.
  • Cancelamentos dentro de 48 horas ou não comparência podem resultar na perda do pré-pagamento de 20% ou numa taxa definida pelo fornecedor.
  • Alterações à reserva dependem da disponibilidade e das tarifas do fornecedor e podem exigir um recálculo de preço.

9. Categoria e disponibilidade do carro

As reservas são confirmadas por categoria. O modelo específico depende da disponibilidade do fornecedor no momento do levantamento e pode ser substituído por um modelo semelhante ou de categoria superior sem custo adicional, caso o modelo escolhido não esteja disponível.

10. Extras

Cadeiras para crianças, condutor adicional, GPS e outras opções estão disponíveis mediante pedido e podem ser pagas no momento do levantamento, de acordo com a tabela de preços do fornecedor.

11. Avarias e acidentes

Em caso de problema técnico ou acidente, contacte imediatamente o fornecedor utilizando os dados do seu voucher e siga as suas instruções. Se necessário, contacte a polícia e obtenha um relatório oficial.

12. Pagamentos e taxas de câmbio

O pré-pagamento online de 20% é cobrado na moeda apresentada no site. O saldo restante é pago ao fornecedor no local, na moeda indicada no voucher. As taxas bancárias e variações cambiais não são reembolsáveis.

13. Recusa de fornecimento do veículo

O fornecedor pode recusar-se a entregar o veículo se a documentação não estiver conforme, se houver sinais de intoxicação ou se não forem cumpridos os requisitos de idade e outros. Nestes casos, o pré-pagamento pode não ser reembolsável.

14. Responsabilidade da RosCar Madeira

Prestamos serviços de informação intermediária e não somos responsáveis pela execução do contrato de aluguer pelo fornecedor, pelo estado do veículo, atrasos ou cancelamentos causados por força maior ou por terceiros. A nossa responsabilidade, se existir, é limitada ao valor do pré-pagamento efetuado connosco.

15. Tratamento de dados pessoais

Tratamos os seus dados para organizar a reserva e partilhamos as informações com o fornecedor. Os detalhes estão descritos na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o site, consente este tratamento.

16. Propriedade intelectual

O conteúdo do site, incluindo textos, logótipos e gráficos, está protegido por direitos de autor. É proibida qualquer utilização não autorizada.

17. Força maior

As partes estão isentas de responsabilidade por incumprimento devido a eventos fora do seu controlo razoável, como desastres naturais, greves, perturbações nos transportes ou ações governamentais.

18. Pedidos e reclamações

Se tiver dúvidas ou reclamações relacionadas com uma reserva, contacte-nos e o fornecedor indicado no seu voucher. Ajudaremos na comunicação e mediação dentro do nosso papel de intermediário.

19. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas estão sujeitas aos tribunais competentes do Funchal, salvo disposição em contrário das normas obrigatórias.

20. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A nova versão entra em vigor após a sua publicação no site. Verifique se há atualizações antes de efetuar a reserva.

Contactos

RosCar Madeira
E-mail: [email protected]
Apoio: diariamente das 09:00 às 19:00 (GMT+0)

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